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O sindicato dos trabalhadores rurais do município de Lagoa de Dentro, realizou na última sexta feira dia 24, uma audiência pública para debater a reforma da previdência, na câmara municipal, a audiência contou com as presenças de autoridades da sociedade civil organizada para o amplo debate, na oportunidade o tema foi debatido e teve manifestação contraria dos que participaram do evento, o deputado Gervásio Maia do PSB, esteve participando, e fez um discurso inflamado, criticando duramente as propostas do governo Jair Bolsonaro, Gervásio disse que não ia trocar sua honra por 40 milhões de reais em emendas parlamentares, a entidade elaborou uma carata para ser enviada para os deputados e senadores da paraíba, a carta é clara foi assinada pelos vereadores que estavam no evento, além do povo e lideranças, no documento foi negado todo tipo de apoio aos parlamentares caso eles votem a favor da reforma, o presidente Everaldo Tavares, disse que o brasil vive um momento crucial, e que o povo de Lagoa de Dentro não vai se calar, e que a cidade vai levantar a cabeça e vai lutar.


VEJA O VÍDEO:





VEJA A CARTA NA INTEGRA:


Senhores Deputados Federais e Senadores
da Bancada Paraibana

O Governo Bolsonaro apresentou ao Congresso Nacional a
proposta de Reforma da Previdência (PEC 06/2019), alterando
profundamente as regras da Previdência Rural. Se aprovada como está, excluirá a
maioria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais da Previdência Social.
Dentre os principais pontos da Reforma, o governo propõe elevar a idade de aposentadoria
da mulher trabalhadora rural de 55 anos para 60 anos; institui para os segurados especiais
uma contribuição anual obrigatória para o grupo familiar no valor de R$ 600,00; e eleva o
tempo de carência para acesso à aposentadoria rural, passando de 15 anos de atividade
rural para 20 anos de contribuição.
Outras medidas que também inviabilizam o acesso à proteção previdenciária na área rural
foram apresentadas por meio da Medida Provisória n.º 871/2019. As novas regras impostas pelo
governo determinam que os trabalhadores e trabalhadoras rurais, denominados segurados
especiais, a partir de janeiro de 2020, só terão o tempo de trabalho rural reconhecido se
estiverem inscritos no Cadastro Nacional de Informações Social (CNIS-Rural).
Também determina a atualização anual do cadastro, cujo prazo para fazer a comprovação
do trabalho rural referente a cada ano vai até o dia 30 de junho do ano subsequente. Caso
os segurados especiais não atualizem as informações no CNIS-Rural, o tempo de trabalho
rural só será computado se for comprovado o recolhimento da contribuição previdenciária
com base na venda da produção rural a cada ano.
E mais: a pretensão do governo é a de realizar o cadastro do segurado especial, bem como
atualizá-lo anualmente, contando exclusivamente com a cooperação de órgãos e instituições
públicas que atuam nos municípios do interior.
É de se observar que, atualmente, menos de 5% (cinco por cento) dos trabalhadores(as)
rurais segurados especiais estão cadastrados no CNIS-Rural. Isso porque, desde a vigência
da Lei n.º 11.718/2008, o INSS vem tentando corrigir inconsistências no sistema do Cadastro
de modo a permitir que se faça a inscrição de todos os membros do grupo familiar rural que
exercem atividades rurícolas.
Considerando que a intenção do governo é utilizar com exclusividade, já a partir de
janeiro de 2020, as informações contidas no CNIS-Rural para fins de reconhecimento dos
direitos previdenciários na área rural, resta saber como os(as) trabalhadores(as) rurais
serão efetivamente cadastrados nesse curto período. As Prefeituras e órgãos de assistência
técnica e extensão rural deverão disponibilizar recursos materiais e humanos para atender as
demandas previdenciárias da população rural.

Outro ponto crucial da Medida Provisória é a exigência, já a partir de 2020, de recolhimento
de contribuição previdenciária do segurado especial incidente sobre a venda da produção
rural. Atualmente, a maioria dos estados brasileiros não tem sistema de arrecadação que
permite aos agricultores(as) familiares formalizarem a venda da produção rural.
As novas regras propostas pelo governo visam dificultar a aposentadoria dos segurados
especiais com o claro objetivo de reduzir os gastos com a Previdência Rural.
Mais uma vez, estamos vendo o governo atacar os direitos previdenciários dos
trabalhadores(as) rurais que recebem benefício de valor mínimo sem, no entanto, apresentar
qualquer proposta para coibir a evasão fiscal e o combate à sonegação.
Se as propostas apresentadas pelo governo forem aprovadas pelo Congresso Nacional,
serão enormes os prejuízos, não só para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, mas também
para a economia de milhares de municípios brasileiros.
A Previdência Rural, além de atender aos ditames da justiça social, recompensando
aqueles que trabalham duro no campo ao longo de décadas para a produção de alimentos que
abastecem a mesa de todos(as) os(as) brasileiros(as), tem também um papel fundamental
para a sustentação dos municípios do interior do País, constituindo-se no principal programa
de interiorização de recursos públicos no Brasil. Em mais de 70% do municípios brasileiros, os
recursos da Previdência Rural, especialmente das aposentadorias, que circulam na economia
local superam os recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). São
estes recursos que movimentam diretamente o comércio local e sustentam e favorecem o
desenvolvimento dos pequenos e médios municípios.
Dificultar o acesso à aposentadoria rural vai implicar no aumento da pobreza no campo e grave
crise para economia local e para as receitas do município, atingindo a todos os moradores e não
somente aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, provocando, também, em curto prazo, a volta
da antiga tendência da migração das pessoas dos municípios menores para as grandes cidades.
Assim, pedimos que Vossa Excelência atue junto aos parlamentares (deputados e senadores)
no Congresso Nacional e em defesa da Previdência Rural, manifestando-se contra as propostas
da reforma que visam elevar a idade de aposentadoria das mulheres trabalhadoras rurais; que
exige contribuição previdenciária direta dos segurados especiais sem considerar as condições
de produção no campo e capacidade de renda das famílias para efetuar a contribuição; e que
eleva para 20 anos o tempo de contribuição (carência) para acesso à aposentadoria rural.
Pedimos ainda a Vossa Excelência que atue em favor da nossa população para que nossos direitos não sejam retirados, em tempo afirmamos que não garantimos mais apoio aos senhores junto a nossas bases, seremos contrário a qualquer tipo de manifesto favorável a vossas excelências caso votem a favor desta reforma
Emendas apresentadas à PEC 06/2019 e à Medida Provisória 871/2019, e que são defendidas
pelo Sindicato, Federação e pela CONTAG.

Atenciosamente,

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